Termos e Condições

1. Definições

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar a plataforma, preencher formulários ou concluir uma matrícula, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade.

O uso dos serviços é restrito a pessoas com 18 anos de idade ou mais, com plena capacidade jurídica para celebrar este Acordo. Menores de 18 anos devem obter autorização de um responsável legal.

Se você não concorda com alguma disposição destes Termos, não utilize nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Tessel Forge oferece programas educacionais na área de aceleradores de IA, programação de GPU e operações de infraestrutura computacional. Os cursos são ministrados em português, em formato digital, com acesso mediante matrícula paga.

A disponibilidade de cada curso pode variar conforme calendário interno. Reservamo-nos o direito de ajustar cronogramas, atualizar conteúdo ou descontinuar cursos com aviso prévio razoável aos matriculados.

Os serviços são direcionados ao território brasileiro. O acesso a partir de outros países é de responsabilidade do usuário, que deve verificar a conformidade com as leis locais.

4. Matrícula e Acesso

• O acesso ao conteúdo do curso é liberado após a confirmação do pagamento.
• Você é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Cada matrícula concede acesso individual e intransferível ao curso adquirido.
• O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é vedado e pode acarretar o cancelamento da matrícula sem reembolso.
• O período de acesso ao material de cada curso está descrito na página de apresentação do respectivo programa.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro;
• Não reproduzir, distribuir, comercializar ou adaptar o conteúdo dos cursos sem autorização escrita;
• Não utilizar ferramentas automáticas para extração ou cópia em massa de conteúdo;
• Não realizar engenharia reversa em materiais ou sistemas da plataforma;
• Manter um comportamento respeitoso em espaços de discussão e fóruns da comunidade;
• Cumprir a legislação brasileira vigente no uso da plataforma.

O descumprimento destas obrigações pode resultar no cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo textos, imagens, diagramas, notebooks, vídeos e materiais de referência — é de propriedade da Tessel Forge ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Ao efetuar a matrícula, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao uso educacional privado durante o período de acesso contratado.

A marca Tessel Forge, seu logotipo e demais elementos identitários são de uso exclusivo da empresa. É vedada qualquer uso comercial sem autorização prévia por escrito.

7. Condições de Pagamento

8. Termos Específicos dos Cursos

• A conclusão do curso implica a realização das atividades de verificação de conhecimento indicadas no material.
• Registros de conclusão são emitidos digitalmente para os participantes que completam todos os módulos.
• O conteúdo dos cursos está sujeito a atualização contínua para refletir mudanças tecnológicas; versões anteriores não são garantidas.
• O espaço de discussão da comunidade deve ser usado para fins educacionais; conteúdo inadequado será removido.
• Sessões de revisão ao vivo (disponíveis no Programa de Operações de Cluster) têm calendário próprio, informado com antecedência mínima de 72 horas.

9. Isenções de Responsabilidade

Os cursos da Tessel Forge têm finalidade exclusivamente educacional e informativa. O conteúdo não substitui consultoria técnica especializada para decisões de infraestrutura em ambientes de produção.

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra". Não oferecemos nenhuma declaração sobre resultados específicos de aprendizado ou progressão profissional decorrentes da conclusão dos cursos.

Eventuais interrupções temporárias por manutenção ou circunstâncias fora do nosso controle não configuram inadimplemento contratual, desde que sejam de duração razoável.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Tessel Forge perante um usuário está limitada ao valor pago pelo curso que gerou a reclamação.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões técnicas tomadas com base no conteúdo dos cursos. Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave da Tessel Forge.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato por [email protected]. O encerramento não gera direito a reembolso de matrículas já acessadas além do período de 7 dias.

A Tessel Forge pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, com aviso prévio sempre que possível. Obrigações de natureza legal, as disposições sobre propriedade intelectual e as limitações de responsabilidade permanecem em vigor após o encerramento.

12. Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscarão solução amigável em até 30 dias antes de qualquer medida formal.

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor não são afastados por nenhuma disposição destes Termos.

13. Disposições Gerais

• Integralidade — estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade — se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia — a tolerância ao descumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão — você não pode transferir seus direitos ou obrigações a terceiros sem consentimento escrito da Tessel Forge.
• Atualizações — alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado na plataforma com prazo mínimo de 15 dias.

14. Contato Jurídico

Para dúvidas sobre estes Termos ou para exercer direitos previstos neste Acordo, entre em contato: